Uma parceria inédita no Brasil entre a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Paraná, vai possibilitar que empresários da cidade protestem títulos sem custo. A assinatura da parceria será realizada na segunda-feira (19), às 17 horas, na sede da ACIM. O presidente do instituto, João Norberto França Gomes, e os tabeliães de Maringá estarão presentes, assim como diretores da Associação Comercial.
Para os empresários, a parceria será mais uma ferramenta importante no combate à inadimplência. Associados da ACIM que fazem consultas de crédito e registros de inadimplentes não terão que pagar nenhuma taxa para utilizar o benefício. No total são cinco os cartórios filiados que atenderão os associados: dois em Maringá e três em Londrina. A título de exemplo: para protestar uma dívida de até R$ 100, o empresário tem que desembolsar R$ 49,79 mais 0,2% sobre o valor do título.
A empresa Sapé Calçados, por exemplo, possui 1.250 cadastros de clientes inadimplentes, somente nos últimos cinco anos. Caso o estabelecimento comercial quisesse protestar todos esses títulos, gastaria em torno de R$ 62 mil. Com a parceria, todas as dívidas serão protestadas a custo zero para o empresário.
“Para mim era inviável protestar todas as dívidas, já que para protestar um título há a cobrança de uma taxa, que dependendo do valor da dívida inviabiliza o registro no cartório. Agora, com a parceria, o inadimplente será cadastrado em dois bancos de dados: o SCPC e dos cartórios”, informa Caetano Gonçalves Neto, proprietário da Sapé Calçados. Ele destaca que a maior vantagem do protesto de títulos é que a dívida não tem prazo de validade. “Agora, a dívida ficará registrada ali para sempre. Não vai expirar em cinco anos, como acontece com o SCPC”.
Para o presidente da ACIM, Adilson Emir Santos, a parceria é uma grande conquista principalmente para o comércio varejista. “Será uma ferramenta a mais para o empresário contra a inadimplência”.
Como protestar um título?
O associado deverá registrar os títulos de inadimplentes no banco de dados do SCPC. Para aqueles que já têm registros ativos, será necessário apenas autorizar o encaminhamento ao protesto. Somente serão aceitos títulos cuja praça de pagamento seja dos cartórios participantes da parceria: inicialmente Maringá e Londrina.
Depois, a ACIM gerará um relatório dos registros ativos e encaminhará ao Instituto de Protestos com as informações necessárias. O Instituto de Protesto verificará se todas as informações estão devidamente preenchidas e depois os títulos serão encaminhados pelo Instituto de Protesto ao Cartório Distribuidor que dará prosseguimento ao protesto.
Em todas as situações somente serão aceitos títulos cujas informações atendam aos requisitos de protesto. Além disso, o associado sempre receberá uma relação dos títulos encaminhados ao Instituto para o controle.
O que significa ter um título protestado:
O inadimplente é constituído em mora, ou seja, em relação àquele título ele é declarado devedor perante terceiros, dado a fé pública do tabelião.
E com o título protestado, o inadimplente poderá encontrar restrições para constituir uma empresa, abrir conta em banco, locar imóveis, fazer compras no comércio, entre outros.
Data: 19/04/2010
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