Reunião com presidentes de sindicatos patronais

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) realizará no dia 17, de agosto uma reunião com presidentes de sindicatos patronais. Na ocasião serão discutidos os assuntos: Lei de acessibilidade, contribuição sindical, política de fiscalização eletrônica da Receita Estadual, greve do Ministério de Trabalho e emissão de carteiras de trabalho, alteração nos prazos de licenças trabalhistas, como maternidade, paternidade e casamento. Ainda estará em discussão a certidão negativa de débitos da prefeitura de Maringá. O encontro será na sede da ACIM, a partir das 7h30. Informações e confirmação de presença pelo telefone (44) 3025-9644 ou pelo e-mail secretaria@acim.com.br.

Horário do comércio - Agosto de 2010

Neste mês de agosto o horário do comércio aos sábados foi alterado. Para isso, foi assinado um aditivo da convenção coletiva que rege as relações entre trabalhadores e empresários do comércio.

Tradicionalmente, as lojas do comércio de Maringá ficam abertas até as 18 horas nos dois primeiros sábados do mês. Mas, em virtude da Maringá Liquida os lojistas só poderão abrir até as 18 horas, no primeiro e no último sábado do mês (dias 7 e 28 de agosto).

Já os lojistas que fazem o revezamento da equipe de colaboradores para abrir todos os sábado até as 18 horas não precisarão alterar o esquema de horário de funcionamento.

Central de Relacionamento com o Associado - CRA

Quem precisar de informações sobre Associação Comercial e Empresarial de Maringá, a ACIM, pode contar com a Central de Relacionamento com o Associado. O serviço entrou em funcionamento há três meses. Através do atendimento, os associados e o público em geral podem tirar dúvidas sobre serviços e produtos da ACIM.

O número da central é 0800 600 9595. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, contando com quatro profissionais capacitadas para tirar todas as dúvidas do público.

Horário do Comércio - 16ª Edição da Maringá Liquida

Em função da campanha Maringá Liquida, o horário do comércio aos sábados, no mês de agosto foi alterado. Para isso, foi assinado um aditivo da convenção coletiva entre sindicato patronal e de trabalhadores do comércio.

O aditivo prevê que o comércio local funcione em horário especial no final de semana de realização da Maringá Liquida. Em função da convenção, as lojas que costumam ficar abertas até as 18 horas nos dois primeiros sábados de cada mês, só poderão abrir até as 18 horas, nos dias 7 e 28 de agosto, primeiro e último sábado do mês. A medida não é válida para os comerciantes que fazem revezamento entre os funcionários e prorrogam a jornada de trabalho até as 18 horas em todos os sábado do mês.

Código de Defesa do Consumidor

Desde o dia 22 de julho, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, de todo o país, deverão ter pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no local. A publicação deverá ser deixada em local visível e de fácil acesso ao público.

A lei número 12.291 foi sancionada no último dia 20 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, e já publicada no Diário Oficial da União. Caso a lei seja descumprida, o proprietário do estabelecimento poderá receber uma multa de até mil e sessenta e quatro reais.

O Código de Defesa do Consumidor pode ser adquirido nas principais livrarias da cidade a partir de vinte e três reais.